CCJ aprova Quadro de Oficiais de Apoio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter terminativo, a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada pelas demais comissões temáticas por onde a lei tramitou, o texto da CCJ segue para análise no Senado sem passar pelo plenário.


O quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio nas áreas de saúde, ciências exatas e humanas, infraestrutura e atendimento sanitário. Os novos militares serão admitidos por meio de concurso público. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.


Uma emenda com apoio unânime da bancada do PMDB, sob a liderança do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também assegura aos 7.800 cabos e sargentos temporários da aeronáutica, inclusive os da reserva, o direto a promoção na carreira até suboficial. A luta, inicialmente encabeçada pelo líder do PMDB, ganhou força e teve apoio de todos os partidos.


O relator na comissão, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação. "A proposição não colide com princípios jurídicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade", afirmou. Maia também votou favoravelmente às emendas apresentadas.


"Essa medida, além de aproveitar melhor a experiência profissional desses militares e os gastos realizados na formação profissional, incentiva aos que trilharam com esforço e dedicação um árduo caminho para atingir o objetivo e servir ao Brasil como militar da Aeronáutica", reconheceu Henrique Alves.


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