Ex-soldados da Força Aérea e ex-funcionários do BB querem reintegração aos cargos

17/04/2012 - 13h10 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 17/04/2012 - 13h13

Da Redação

Audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17) no Senado tratou das reivindicações de reintegração de ex-funcionários do Banco do Brasil e de ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira. O presidente da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil, Marcelo Dantas, afirmou que muitas das adesões ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) não foram voluntárias, e sim resultado de coação que incluíram ameaças de demissões sumárias. Ele disse que seria possível corrigir a situação por meio de processos administrativos, mas que até hoje isso não ocorreu.

– Hoje só acreditamos em solução via Congresso Nacional – declarou.

Já Luiz Carlos Ferreira, da Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados, ressaltou que o grupo que representa foi aprovado em concurso público, e que o respectivo edital não previa temporariedade para o trabalho. Mas, mesmo assim, acrescentou, esses soldados foram demitidos após seis anos de atividade.

Marcelo Lopes da Costa, que também representa os ex-soldados, disse que eles não estavam trabalhando como parte do serviço militar inicial (que seria uma das alegações da Força Aérea), inclusive porque um dos pré-requisitos para o concurso era já ter atuado como reservista.

Segundo o advogado-geral substituto da União, Fernando Faria, “infelizmente, não há substrato jurídico” para reconhecer o pleito dos ex-soldados especializados.

A audiência foi promovida pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que faz parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da subcomissão, conduziu a reunião.


Agência Senado

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO

REQ 127_2012 CREDN

Requer a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira – FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento.

Senhor presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira – FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento entre os anos de 1994 e 2001, com os seguintes convidados:

- Representante da Associação Nacional dos Ex-Soldados Especialistas, ANESE;

- Representante da Comissão Nacional de Reintegração da Força Aérea, CONARFA;

- Representantes do Ministério da Aeronáutica e do Comando da Aeronáutica;

- Representante do Ministério Público, o senhor procurador Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal de Brasília;

- Representante do Ministério da Defesa;

- Representante da Advocacia Geral da União – AGU, senhor Luiz Inácio Adans; e

- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o conselheiro nacional, senhor Mário Lúcio Quintão.

JUSTIFICAÇÃO

Nas duas últimas semanas encontram-se acampados em frente ao Palácio do Planalto representantes dos movimentos dos ex-soldados especialistas da Aeronáutica desligados da Força Aérea Brasileira entre os anos de 1994 e 2001.

Até agora foram identificados dois movimentos, a Associação Nacional dos Ex-Soldados Especialistas, ANESE e a Comissão Nacional de Reintegração da Força Aérea, CONARFA , que reúnem cerca de oito mil representados que

admitidos em concurso público julgam-se prejudicados pelo posterior desligamento que ocorreu gradativamente entre os anos de 1994 e 2001, sem muitas explicações, segundo estes.

No mês de novembro de 2011 a Revista Isto é divulgou matéria intitulada “A farra da FAB”, que aponta algumas irregularidades relacionadas aos cerca de oito mil militares demitidos nos últimos dez anos que continuam ativos no cadastro interno da FAB e de outros órgãos federais como o Ministério do Trabalho e da Previdência. Trata-se do mesmo grupo de ex-soldados especialistas.

Diante do quadro parece no mínimo adequado a realização desta audiência pública para esclarecimento sobre o que aconteceu de forma a contemplar não apenas os interesses dos ex-militares como também o Comando da Aeronáutica que precisa vir a público esclarecer definitivamente este assunto.

Dessa forma, solicito apoio dos nobres pares na aprovação desse requerimento.

Sala da Comissão, de março de 2012.

Deputado JOSÉ ROCHA

PR/BA

Deputado LINCOLN PORTELA

PR/MG