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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Assembleia aprova poder de polícia para bombeiros militares e voluntários

Projeto segue agora para assinatura do governador Raimundo Colombo
Por 24 votos a 5, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto que concede poder de polícia para os bombeiros militares, incluindo a emenda do deputado estadual Darci de Matos (PSD) que estende o direito aos bombeiros voluntários. O projeto segue para assinatura do governador Raimundo Colombo (PSD).
A votação ocorreu depois de uma reunião no início da tarde, entre os líderes das bancadas, a mesa-diretora e membros das comissões, que costurou um acordo a favor da matéria.
O projeto de lei, que foi enviado pelo governo à AL em março deste ano, confere aos bombeiros o poder de interditar estabelecimentos em situação irregular, emitir notificações aos proprietários e estabelecer prazo para cumprimento de alterações.

Fonte: Diário Catarinense

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